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DECRETO Nº 35259, DE 25 DE MARÇO DE 1954. Retifica o Artigo 1 do Decreto 30.748 de 14 de Abril de 1952.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.259, DE 25 DE MARÇO DE 1954.

Retifica o artigo 1º do Decreto número 30.748, de 14 de abril de 1952.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica retificado o artigo primeiro (1º) do Decreto número trinta mil setecentos e quarenta e oito (30.748), de quatorze (14) de abril de mil novecentos e cinqüenta e dois (1952) que passa a ter a seguinte redação: Fica autorizado o cidadão brasileiro Antônio Rodrigues de Melo a pesquisar calcário e associados, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Fazenda da Casa de Pedras, distrito e município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e dois hectares e noventa e quatro ares e trinta e três centiares (42,9433 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a novecentos e treze metros (913m) no rumo magnético de quatro graus trinta minutos sudeste (4º 30? SE) do marco do quilômetro noventa (km 90) da Rêde Mineira de Viação, no ramal Barbacena São João del Rei e os lados a parti dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e sessenta e cinco metros (165m), trinta e oito graus nordeste (38º NE); trezentos e quarenta metros (340m), quarenta e seis graus noroeste (46º NW); mil e duzentos metros (1.200m), cinqüenta e cinco graus sudoeste (55º SW); quatrocentos metros (400m), trinta gruas sudeste (30º SE); oitocentos metros (800m), cinqüenta e sete graus nordeste (57º NE); trezentos metros (300m), trinta e sete graus noroeste (37º NW); quarenta e cinco metros (45m), sessenta e oito graus nordeste (68º NE); cinqüenta e dois metros (52m), vinte e dois graus noroeste (22º NW); cinqüenta metros (50m), dez graus nordeste (10º NE); cinqüenta metros (50m), setenta graus sudeste (70º SE); cento e vinte e cinco metros (125m), trinta e oito graus nordeste...

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