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DECRETO Nº 51433, DE 20 DE MARÇO DE 1962. Retifica o Decreto 51.054, de 26 de Julho de 1961.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 51.433, DE 20 DE MARÇO DE 1962.

Retifica o Decreto nº 51.054, de 26 de julho de 1961.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O CONSELHO DE MINISTROS, nos têrmos do artigo 3º, item XIV e do art. 18, item III, do Ato Adicional,

decretam:

Art. 1º

Fica classificado no símbolo 5-C, o cargo de provimento em comissão, de direção superior, de Diretor do Museu Paraense ?Emílio Goeldi?, constante do Anexo II ao Decreto nº 51.054, de 26 de julho de 1961.

Parágrafo único. As vantagens financeiras decorrentes dêste artigo retroagem a 1º de julho de 1960.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de março de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

joão goulart

Tancredo Neves

Alfredo Nasser

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