Decreto nº 10.041 de 03/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, para atualizar a vinculação de entidades da administração pública federal.

Data de Entrada em vigor:05 de Outubro de 2019
 
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DECRETO Nº 10.041, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, para atualizar a vinculação de entidades da administração pública federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º...................................................................................................................

...............................................................................................................................

IV -..........................................................................................................................

...............................................................................................................................

b)............................................................................................................................

...............................................................................................................................

  1. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF;

  2. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e

  3. Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP;

....................................................................................................................." (NR)

Art. 2º

O artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo único...........................................................................................................

...............................................................................................................................

VII -.........................................................................................................................

...............................................................................................................................

  1. Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc;

  2. Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa; e

  3. Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp;

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