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Decreto nº 10.317 de 07/04/2020. Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

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Vincent

DECRETO Nº 10.317, DE 7 DE ABRIL DE 2020

Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º.....................................................

..........................................................

IV –........................................................

a).........................................................

..........................................................

  1. Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social;

  2. Diretoria de Saúde; e

  3. Diretoria de Planejamento e Gestão Orçamentária;

..........................................................” (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da...

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