April 08, 2020

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Medida Provisória

    Medida Provisória nº 948 de 08/04/2020. Dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

    Medida Provisória nº 950 de 08/04/2020. Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

    Medida Provisória nº 949 de 08/04/2020. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 900.000.000,00, para o fim que especifica.

    Medida Provisória nº 947 de 08/04/2020. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.600.000.000,00, para os fins que especifica.

Decreto

    Decreto nº 10.317 de 07/04/2020. Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

Decreto Legislativo

    Decreto Legislativo nº 27 de 03/04/2020. Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária Aliança FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Decreto Legislativo nº 30 de 03/04/2020. Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Decreto Legislativo nº 7 de 03/04/2020.

    Decreto Legislativo nº 20 de 03/04/2020. Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MITUAÇU para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conde, Estado da Paraíba.

    Decreto Legislativo nº 26 de 03/04/2020. Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO E TV CORREIO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    Decreto Legislativo nº 19 de 03/04/2020. Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Santa Tereza a executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tauá, Estado do Ceará.

    Decreto Legislativo nº 23 de 03/04/2020. Aprova o ato que outorga permissão ao INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba.

    Decreto Legislativo nº 11 de 03/04/2020. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Amigos de Dores de Campos - ASCAD para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais.

    Decreto Legislativo nº 15 de 03/04/2020. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mamma Bianca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Valparaíso, Estado de São Paulo.

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