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Decreto nº 10.351 de 18/05/2020. Altera o Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019 que institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República.

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DECRETO Nº 10.351, DE 18 DE MAIO DE 2020

Altera o Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019 que institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

V-A – Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República;

V-B – Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

............................................................................................................................................” (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Jorge Antonio de Oliveira Francisco

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