Decreto nº 10.611 de 29/01/2021. Altera o Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

DECRETO Nº 10.611, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

Altera o Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

III – terão caráter temporário e duração até 30 de setembro de 2021; e

............................................................................................................................................” (NR)

“Art. 8º O Grupo de Trabalho Interinstitucional terá duração até 30 de setembro de 2021.

............................................................................................................................................” (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor...

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