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Decreto nº 10.964 de 11/02/2022. Altera o Decreto nº 8.692, de 16 de março de 2016, que regulamenta o controle de dopagem.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Amendments 3 Related
Vincent

DECRETO Nº 10.964, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera o Decreto nº 8.692, de 16 de março de 2016, que regulamenta o controle de dopagem.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 8.692, de 16 de março de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º................................................................................................................................

Parágrafo único.................................................................................................................

I – atleta - qualquer pessoa que participe de competições esportivas na condição de competidor em qualquer esporte;

............................................................................................................................................” (NR)

“Art. 7º................................................................................................................................

.............................................................................................................................................

§ 5º O Tribunal da JAD será composto por Câmaras especializadas e por Plenário, na forma disposta no CBA.

............................................................................................................................................” (NR)

“Art. 8º................................................................................................................................

...

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