Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 11.126 de 08/07/2022. Altera o Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Amendments 2 Related
Vincent

DECRETO Nº 11.126, DE 8 DE JULHO DE 2022

Altera o Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Anexo II ao Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º

Fica revogado o inciso XX do caput do art. 11 do Anexo I ao Decreto nº 11.098, de 2022.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor em 12 de julho de 2022.

Brasília, 8 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT