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Decreto nº 11.242 de 18/10/2022. Altera o Decreto nº 8.804, de 7 de julho de 2016, para dispor sobre as Medalhas-Prêmio 'Almirante Marques de Leão', 'Almirante Newton Braga' e 'Almirante Sylvio de Camargo'.

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Vincent

DECRETO Nº 11.242, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

Altera o Decreto nº 8.804, de 7 de julho de 2016, para dispor sobre as Medalhas-Prêmio "Almirante Marques de Leão", "Almirante Newton Braga" e "Almirante Sylvio de Camargo".

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Decreto nº 8.804, de 7 de julho de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º................................................................................................................................

I – "Almirante Marques de Leão", em homenagem ao ex-Ministro da Marinha, para agraciar os oficiais primeiros colocados na classificação final de aperfeiçoamento, nas habilitações de Armamento, Comunicações, Eletrônica e Máquinas, calculada pela média ponderada entre o correspondente Curso de Aperfeiçoamento e o Curso de Aperfeiçoamento Avançado;

.............................................................................................................................................

V – "Almirante Newton Braga", em homenagem ao insigne chefe naval, para agraciar o oficial que obtiver a primeira colocação na classificação final de aperfeiçoamento, calculada pela média ponderada entre o Curso de Aperfeiçoamento de Intendência para Oficiais e o Curso de Aperfeiçoamento Avançado de Intendência para Oficiais; e

VI – "Almirante Sylvio de Camargo", em homenagem ao Patrono do Corpo de Fuzileiros Navais, para...

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