Decreto nº 11.336 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
DECRETO Nº 11.336, DE 1 DE JANEIRO DE 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, na forma dos Anexos I e II.
Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Cultura, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I – sete CCE 1.17;
II – um CCE 1.16;
III – dezesseis CCE 1.15;
IV – um CCE 1.14;
V – trinta e um CCE 1.13;
VI – setenta e dois CCE 1.10;
VII – um CCE 1.09;
VIII – cinquenta e nove CCE 1.07;
IX – dois CCE 1.05;
X – dois CCE 1.04;
XI – um CCE 2.15;
XII – um CCE 2.13;
XIII – três CCE 2.07;
XIV – um CCE 2.05;
XV – nove FCE 1.15;
XVI – uma FCE 1.14;
XVII – trinta e duas FCE 1.13;
XVIII – setenta FCE 1.10;
XIX – cinquenta e sete FCE 1.07;
XX – vinte e duas FCE 1.05;
XXI – duas FCE 1.04;
XXII – uma FCE 2.15;
XXIII – duas FCE 2.13;
XXIV – duas FCE 2.10;
XXV – uma FCE 2.09;
XXVI – cinco FCE 2.07;
XXVII – duas FCE 2.05;
XXVIII – duas FCE 2.03;
XXIX – três FCE 2.02; e
XXX – três FCE 2.01.
O disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, aplica-se quanto:
I – ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;
II – aos prazos para apostilamentos;
III – ao regimento interno;
IV – à permuta entre CCE e FCE;
V – ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e
VI – à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério da Cultura.
Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.
Brasília, 1º de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Esther Dweck
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