Decreto nº 2.447 de 30/12/1997. DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II AO DECRETO 2.389, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES.

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