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Decreto nº 28.228 de 12/06/1950. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO MARTINIANO ZUQUIM A PESQUISAR LIMONITA E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE TIRADENTES, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 28.228, de 12 de junho de 1950.

Autoriza o cidadão brasileiro Martiniano Zuquim a pesquisar limonita e associados no município de Tiradentes, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n. I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas,

decreta;

Art. 1º

Fica autoriza o cidadão brasileiro Martiniano Zuquim a pesquisar limonita e associados em terrenos de propriedade de Cristiano Franco do Nascimento e Antônio Moreno de Carvalho, no lugar denominado Elvas, distrito e município de Tiradentes, Estado de Minas Gerais, numa área de sessenta e cinco hectares e setenta ares (65,70 ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos e vinte metros (220m) no rumo magnético quarenta e cinco graus e dez minutos noroeste (45º 10’ NW) do entroncamento da estrada carroçável da fazenda de Antônio Carlos do nascimento com a rodovia São João del Rei – Barbacena e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e quarenta metros (340 m), nove graus e trinta minutos nordeste (9º 30’ NE); seiscentos e sessenta metros (660 m) cinqüenta e dois graus nordeste (52º NE); seiscentos e vinte metros (620 m), quarenta e três graus e cinco minutos sudeste (43º 05’ SE); seiscentos metros (600m) trinta e dois gruas sudoeste (32º SW)...

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