Decreto nº 29.153 de 17/01/1951. APROVA AS TABELAS DE GRATIFICAÇÃO, A TITULO DE REPRESENTAÇÃO, A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 9.202, DE 26 DE ABRIL DE 1946.
DECRETO Nº 29.153, DE 17 DE JANEIRO DE 1951.
Aprova as tabelas de gratificação, a título de representação, a que se refere o Decreto-lei nº 9.902, de 26 de abril de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 15 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de abril de 1946,
decreta:
Art. - Ficam aprovadas, para o ano de 1951, as anexas tabelas de gratificação, a título de representação, do pessoal do Ministério das Relações Exteriores em exercício no exterior, em funções diplomáticas, consulares ou administrativas.
As tabelas de que trata o artigo anterior vigorarão a partir de 1º de janeiro de 1951.
Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 17 de janeiro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
eurico G Dutra
Raul Fernandes
(*) GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA 1951
TABELA I
Missões diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais
Funções
A
B
C
D
E
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Embaixadores.............
250.000
290.000
340.000
380.000
450.000
Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários
165.000
195,000
215.000
Ancara
Assunção
Praga
Berna
Buenos Aires
Washington
Lima
Atenas
Pretória
Bonn
Caracas
México
Beirute
Santiago
Montevidéu
Londres
Quito
Sao José
Nova Delhi
Nações Unidas
Tegucigalpa
Belgrado
S Salvador
Roma
Trujillo
Bogotá
Teerã
Tóquio
O.E.A.
Varsóvia
Bruxelas
Vaticano
Com. de Di-reito
Viena
Cairo
UNSCOB
(*)
Camberra
OIT (*)
Internacional
Estocolmo
C.I.E.E.
(*)
ONU (*)
Copenha-gue
Guatemala
Haia
Havana
Helsinki
La Paz
Lisboa
Madrid
Managua
Oslo
Ottawa
Panamá
Paris
Pôrto Princi
Pe
TABELA II
Missoes diplomáticas, Delegadas junto a Organismos Internacionais e Repartições consulares
Funções
A
B
C
D
E
Ministros Conselheiros, Con-sules Gerais e Conselheiros
Comerciais...........................
Cr$
140.000
Cr$
150.000
Cr$
170.000
Cr$
190.000
Cr$
220.000
Amsterdam
Antuérpia
Buenos Aires
Nova Iork ONU
Nova York (C. Geral)
Barcelona
Bruxelas
Hamburgo
Washington
Capetown
Genebra
Londres
Génova
Lisboa
Montevidéu
Pôrto
Liverpool
Nova Orleans
Roma
Montreal
São Francisco
Valparaíso
Ottawa
Paris
TABELA II
Missões diplomáticas, Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições consulares
Funções
A
B
C
D
Conselheiros, Primeiros Se-cretários, Cônsules de 1º Classe
90.000
85.000
107.500
122.500
Segundos Secretários, Côn-sules de 2ª classe................
80.000
85.000
95.000
107.500
Terceiros Secretários, Vice-Cônsules..............................
70.000
75.000
82.500
92.500
...
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