January 17, 1951
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1311, DE 15 DE JANEIRO DE 1951. Abre Ao Ministerio da Educação e Saude o Credito Especial de Cr$ 1.725.982,00 Destinado a Custear as Despesas Com a Manutenção da Faculdade de Direito de Alagoas, de Maio a Dezembro de 1950.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1312, DE 15 DE JANEIRO DE 1951. Autoriza o Tesouro Nacional a Garantir Emprestimo a Ser Contraido pela Companhia Siderurgica Nacional, para Ampliar as Instalações Industriais da Usina de Volta Redonda.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1313, DE 17 DE JANEIRO DE 1951. Dispõe Sobre Cargos da Secretaria da Presidencia da Republica.
Decreto
- Decreto nº 29.153 de 17/01/1951. APROVA AS TABELAS DE GRATIFICAÇÃO, A TITULO DE REPRESENTAÇÃO, A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 9.202, DE 26 DE ABRIL DE 1946.
- Decreto nº 29.139 de 16/01/1951. DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO, AS ATRIBUIÇÕES E AS CONDIÇÕES DE ACESSO NOS CARGOS DE CARREIRA E SERIES FUNCIONAIS DA CASA DA MOEDA.
- DECRETO Nº 29152, DE 17 DE JANEIRO DE 1951. Dispõe Sobre Cargos de Chefia da Caixa Economica Federal do Rio de Janeiro e da Outras Providencias.
- Decreto nº 29.154 de 17/01/1951. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CAIXA DE CREDITO DA PESCA.