Decreto nº 29.392 de 27/03/1951. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE PEDRO DE REZENDE A PESQUISAR CASSITERITA E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS.

DECRETO Nº 29.392, DE 27 DE MARÇO DE 1951.

Autoriza o cidadão brasileiro José Pedro de Rezende a pesquisar cassiterita e associados no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Pedro de Rezende a pesquisar cassiterita e associados em terrenos de sua propriedade situados no distrito de Santa Rita do Rio Abaixo, no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais, numa área de cinco hectares e oitenta ares (5,80ha) delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a novecentos e cinqüenta e quatro metros (954m), no rumo magnético dez graus nordeste (10º NE); do marco do quilômetro cento e dezoito (Km 118) da linha da Rede Mineira de Viação, e os lados a partir do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos metros (300,00m), quatro graus e três minutos noroeste (4º 03’NW); quarenta e cinco metros (45,00m), oitenta e cinco graus nordeste (85º 00’ NE); quatrocentos e oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (487,50m), dez graus sudeste (10º 00’SE); e quatro (4) lado é o seguimento retilíneo que partindo da extremidade do terceiro (3) lado, com rumo sessenta graus noroeste (60º NW); magnético, alcança a reta de amarração supra descrita; o quinto (5) e último lado é...

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