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Decreto nº 29.756 de 12/07/1951. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ARMANDO FORATINI, A PESQUISAR MICA, PEDRAS CORADAS E CRISTAL NO MUNICIPIO DE CAPELINHA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 29.756, DE 12 DE JULHO DE 1951.

Autoriza o cidadão brasileiro Armando Foratini a pesquisar mica, pedras coradas e cristais no município de Capelinha, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos de Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Armando Foratini a pesquisar mica, pedras coradas e cristais em terrenos devolutos do Estado, situados na localidade de Rastro Grande, distrito de Águas Boas, município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, numa área de cento e setenta hectares (170ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice de trezentos e sessenta metros (360m), no rumo magnético de trinta graus sudoeste (30o SW), a partir da confluência do córrego Rastro Grande com o rio Urupuca, e os lados que divergem êste vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e duzentos metros (1.200m), setenta graus noroeste (70º NW), mil quatrocentos e dezesseis metros e seis decímetros (1.416,6m), vinte graus nordeste (20º NE).

Art. 2º

O titulo da autorização da pesquisa, que será uma via autentica dêste Decreto, pagara a taxa de mil e setecentos...

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