Decreto nº 3.339 de 18/01/2000. LOCALIZA ORGANIZAÇÃO MILITAR DO COMANDO DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 3.339, DE 18 DE JANEIRO DE 2000.

Localiza Organização Militar do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica localizada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, o Comando-Geral de Apoio.

Art. 2º

Ficam localizados na cidade de Brasília-DF, o Comando-Geral do pessoal e o Departamento de Ensino da Aeronáutica.

Art. 3º

O Comandante da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste Decreto.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º

Fica revogado o Decreto nº 99.721, de 23 de novembro de 1990.

Brasília, 18 de janeiro de 2000, 179º da Independência e 112º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Elcio Alvares

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