Decreto nº 3.862 de 09/07/2001. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 3.862, DE 9 DE JULHO DE 2001
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo‑Direção e Assessoramento Superiores ‑ DAS que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
D E C R E T A :
Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para o Ministério da Saúde, os seguintes cargos em comissão do Grupo‑Direção e Assessoramento Superiores ‑ DAS: um DAS 101.5; três DAS 101.4; seis DAS 101.3; e um DAS 102.4.
Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 3.774, de 15 de março de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de julho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Serra
Martus Tavares
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O MS (a)
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.5
4,94
1
4,94
DAS 101.4
3,08
3
9,24
DAS 101.3
1,24
6
7,44
DAS 102.4
3,08
1
3,08
TOTAL
11
24,70
-
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
UNIDADES
CARGO/FUNÇÕES Nº
DENOMINACAO CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/FG
7
Assessor Especial do Ministro
102.5
1
Assessor Especial de Controle
Interno
102.5
1
Diretor de Programa
101.5
6
Assessor do Ministro
102.4
5
Assessor
102.3
GABINETE DO MINISTRO
1
Chefe
101.5
5
Assistente
102.2
3
Auxiliar
102.1
Coordenador-Geral do Gabinete do Ministro
1
Coordenador-Geral
101.4
8
Auxiliar
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
30
FG-1
15
FG-2
21
FG-3
Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde
1
Chefe de Assessoria
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
1
FG-1
2
FG-2
2
FG-3
Assessoria de Comunicação Social
1
Chefe de Assessoria
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
2
FG-1
2
FG-2
2
FG-3
Assessoria Parlamentar
1
Chefe de Assessoria
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
1
FG-1
1
FG-2
2
FG-3
Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial
1
Chefe de Assessoria
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
1
FG-1
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
7
Assessoria do Sec.-Executivo
102.4
8
Assessor
102.3
6
Assistente
102.2
9
Auxiliar
102.1
2
Diretor de Programa
101.5
4
Supervisor Técnico
101.4
3
Supervisor de Projeto
101.4
6
FG-1
10
FG-2
Gabinete
1
Chefe
101.4
1
Gerente Técnico
101.3
2
Assistente
102.2
8
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
4
FG-1
18
FG-2
10
FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
1
Subsecretário
101.5
1
Supervisor Técnico
101.4
1
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
6
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
4
FG-1
10
FG-2
8
FG-3
Coordenação-Geral de Modernização e
Desenvolvimento Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Gerente Técnico
101.3
1
Assistente
102.2
4
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
3
Gerente de Equipe
101.2
8
Auxiliar Técnico
101.1
Serviço
1
Chefe
101.1
1
FG-1
4
FG-3
Coordenação-Geral de Documentação e
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Auxiliar Técnico
101.1
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
9
Chefe
101.1
Centro de Microfilmagem e Digitalização
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
11
FG-1
7
FG-2
4
FG-3
Coordenação-Geral de Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assistente
102.2
1
Gerente Técnico
101.3
6
Gerente de Informação
101.2
29
Gerente
101.1
Coordenação
5
Coordenação
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
Central de Atendimento de Pessoal
1
Chefe
101.1
23
FG-1
2
FG-3
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assessor
102.3
15
Auxiliar
102.1
Coordenação
5
Coordenador
101.3
Divisão
11
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
20
FG-1
7
FG-2
4
FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO
1
Subsecretário
101.5
1
Subsecretário-Adjunto
101.4
1
Assessor
102.3
1
Auxiliar
102.1
6
FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar Técnico
101.1
4
Auxiliar
102.1
4
Gerente Técnico
101.3
6
Gerente de Equipe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
4
FG-1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
Coordenação
4
Coordenador
101.3
4
Gerente de Equipe
101.2
12
Auxiliar Técnico
101.1
1
FG-1
3
FG-2
5
FG-3
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA DO
SUS - DATASUS
1
Diretor
101.5
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
2
FG-1
Centro Tecnológico de Informática
1
Chefe
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
3
Gerente de Equipe
101.2
3
Gerente de Produto
101.1
8
FG-1
Coordenação-Geral de Fomento e Coordenação
Técnica
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
4
Gerente de Equipe
101.2
2
Gerente de Produto
101.1
1
FG-1
Coordenação-Geral de Sistemas Internos de
Gestão
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
6
Gerente de Equipe
101.2
3
Gerente de Produto
101.1
5
FG-1
Coordenação-Geral de Informações e
Tecnologia
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Gerente de Equipe
101.2
4
Gerente de Produto
101.1
1
FG-1
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO
NACIONAL DE SAÚDE
1
Diretor-Executivo
101.5
1
Gerente de Projeto
101.4
1
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
1
FG-1
1
FG-2
Coordenação-Geral de Contratos e Convênios
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
6
Chefe
101.1
2
FG-2
Coordenação-Geral de Execução Orçamentá-
ria,
Financeira e Contábil
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
6
Chefe
101.2
Serviço
8
Chefe
101.1
3
FG-2
Coordenação-Geral de Acompanhamento e
Prestação de Contas de Contratos e Convê-
1
Coordenador-Geral
101.4
nios
1
Assistente
102.2
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
4
Chefe
101.1
1
FG-2
NÚCLEOS ESTADUAIS
1
Auxiliar
102.1
Divisão
30
Chefe
101.2
Serviço
46
Chefe
101.1
85
FG-1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS
ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar Técnico
101.1
Serviço
1
Chefe
101.1
4
FG-1
1
FG-2
Coordenação-Geral de Elaboração de Programas
Estratégicos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Gerente Técnico
101.3
1
Gerente de Equipe
101.2
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de Gestão de Programas e
Projetos
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Gerente Técnico
101.3
1
Gerente de Equipe
101.2
1
Auxiliar
102.1
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE AUDITORIA DO SUS
1
Diretor
101.5
1
Gerente de Projeto
101.4
1
Gerente Técnico
101.3
1
Assistente
102.2
1
Assistente de Projeto
101.2
2
FG-1
Diretoria-Adjunta
1
Diretor-Adjunto
101.4
1
Gerente de Equipe
101.2
2
Auxiliar Técnico
101.1
6
FG-1
Coordenação
1
Coordenador
101.3
2
Auxiliar Técnico
101.1
2
FG-1
Coordenação-Geral de Auditoria
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
1
FG-1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
3
Gerente de Equipe
101.2
3
Auxiliar Técnico
101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento,
Normatização e Cooperação Técnica
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
1
FG-1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
2
Auxiliar Técnico
101.1
CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5
2
Assistente
102.2
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
5
FG-1
4
FG-2
2
FG-3
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento
Jurídico
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE
1
Secretário
101.6
1
Assessor do Secretário
102.4
1
Assessor
102.3
9
Assistente
102.2
8
Auxiliar
102.1
2
Diretor de Programa
101.5
5
Gerente de Projeto
101.4
2
FG-1
2
FG-2
3
FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento e
Informação Gerenciais
1
Coordenador-Geral
101.4
4
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
1
FG-1
1
FG-2
1
FG-3
Gabinete
1
Chefe
101.4
2
Assessor
102.3
2
Auxiliar
102.1
Serviço
2
Chefe
101.1
1
FG-1
2
FG-2
DEPARTAMENTO DE SISTEMAS
E REDES ASSISTÊNCIAIS
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.3
2
Assistente
102.2
7
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
1
FG-1
2
FG-3
Coordenação-Geral de Atenção Especializada
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
1
FG-1
Coordenação-Geral de Organização e Regula-
ção
da Assistência
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
1
Auxiliar
102.1
1
FG-1
Coordenação-Geral de Sistemas
de Alta Complexidade
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral do Sistema Nacional
de Transplante
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Gestão Hospitalar
1
Coordenador-Gera...
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