Decreto nº 3.922 de 17/09/2001. REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 3.922, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001
Remaneja cargos em comissão e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Ficam remanejados, na forma deste artigo e dos Anexos I e II a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:
I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, um DAS 101.5 e dois DAS 101.4; e
II - do Ministério da Ciência e Tecnologia para o ITI, um DAS 101.5; três DAS 101.4; cinco DAS 101.3; vinte e cinco DAS 101.2; um DAS 102.3; nove FG-1; dez FG-2; e doze FG-3.
A estrutura regimental do Ministério da Ciência e Tecnologia e do ITI serão publicados no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de setembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Ronaldo Mota Sardenberg
ANEXO I
-
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ITI
UNIDADES
CARGO/ FUNÇÕES Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
DAS/ FG
PROCURADORIA-GERAL
1
Procurador-Geral
101.4
GÊRENCIA GERAL
1
Gerente-Geral
101.4
DIRETORIA DE INFRA-ESTRUTURA
DE
CHAVES PÚBLICAS
1
Diretor
101.5
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
1
Diretor
101.5
1
Assessor
102.3
Coordenação
5
Coordenador
101.3
9
FG-1
10
FG-2
12
FG-3
Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação
1
Coordenador-Geral
101.4
Laboratório
10
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Aplicação da
Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Laboratório
10
Chefe
101.2
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
5
Chefe
101.2
-
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ITI
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.5
4,94
2
9,88
DAS 101.4
3,08
5
15,40
DAS 101.3
1,24
5
6,20
DAS 101.2
1,11
25
27,75
DAS...
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