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Decreto nº 35.414 de 29/04/1954. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO CLOVES MARQUES A PESQUISAR ARGILA REFRATARIA, NO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.414, DE 29 DE ABRIL DE 1954.

Autoriza o cidadão brasileiro Cloves Marques a pesquisar argila refrataria, no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado a cidadão brasileiro Cloves Marques a pesquisar Argila refrataria, em terrenos devolutos, no lutar denominado Boa Vista, distrito e município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, numa área de dezessete hectares e cinqüenta e cinco ares (17,55ha), delimitada por um trapézio retângulo, que tem um vértice a cento e setenta e quatro metros (174m), no rumo magnético de setenta graus, trinta minutos sudeste (70º 30’ SE), da confluência do córrego da Boa Vista com o rio Doce e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e quarenta seis metros (346m), sessenta e nove graus trinta minutos sudeste (69º 30’ SE); quatrocentos e oitenta metros (480m), sul (S); trezentos e vinte metros(325m), oeste (W); seiscentos metros (600m), norte (N).

Art. 2º

O titulo da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste...

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