Decreto nº 35.554 de 25/05/1954. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 7.200,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.

DECRETO Nº 35.554, de 25 de Maio de1954.

Abre, ao Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$7.200.00, para atender as despesas com pagamento de gratificação de magistério.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 2.131, de 9 de dezembro de 1953 e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do artigo 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

DECRETA:

A rt. 1º Fica aberto pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$7.200.00 (sete mil e duzentos cruzeiros) para atender às despesas com o pagamento da gratificação de magistério a professôra Danúzia de Menezes Brandão Aires da Escola Industrial de Maceió relativa ao período letivo de1946.

Art. 2º

O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação em contrário.

Art. 3º

Revoga-se as disposições em contrário.

Rio...

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