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Decreto nº 38.859 de 13/03/1956. AUTORIZA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ALTO RIO DOCE A CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO, ENTRE A USINA DE SALTO GRANDE E A CIDADE DE SANTA LUZIA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 38.859, DE 13 DE MARÇO DE 1956.

Autoriza a Companhia de Eletricidade do Alto Rio Doce a construir uma linha de transmissão, entre a usina de Salto Grande e a cidade de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 2.059, de 5 de março de 1940,

CONSIDERANDO que pela Resolução nº 1.119, a medida foi julgada conveniente pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica,

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia de Eletricidade do Alto Rio Doce a construir uma linha de transmissão trifásica circuito singelo entre a usina de Salto Grande, e a localidade de Santa Luzia, passando por Itabira, com a potência de 100.000 kw, sob a tensão nominal de 161 kV, entre condutores, freqüência de 60 ciclos por segundo e a construir duas subestações abaixadoras uma em Itabira e outra em Santa Luzia.

Parágrafo único. A linha de transmissão destina-se ao fornecimento de energia elétrica às cidades de Itabira, Santa Luzia, Nova Lima e Pedro Leopoldo.

Art. 2º

Caducará a presente autorização, independente de qualquer ato declaratório, se a concessionária não cumprir as seguintes condições:

I - Apresentar à Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura, dentro de noventa (90) dias, a contar da data da publicação dêste Decreto, os estudos, projetos e orçamentos das obras;

II - Iniciar e concluir as obras e os prazos que forem fixados pelo Ministério da Agricultura.

Parágrafo único. Os...

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