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Decreto nº 4.017 de 13/11/2001. ALTERA OS ANEXOS I E IV DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.

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Vincent

DECRETO Nº 4.017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2001

Altera os Anexos I e IV do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

D E C R E T A :

Art. 1º

Os limites de movimentação e empenho e pagamentos de que tratam os Anexos I e IV do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, ficam alterados na forma dos Anexos I , II e III deste Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de novembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

Fernando Henrique Cardoso

Pedro Malan

Martus Tavares

ANEXO

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