November 14, 2001
Decreto
- Decreto nº 4.011 de 13/11/2001. CONCEDE INDULTO, COMUTA PENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.016 de 13/11/2001. DISPÕE SOBRE A FACULDADE DE NÃO-INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS MINORITARIAS DE TITULARIDADE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES QUE MENCIONA.
- Decreto nº 4.013 de 13/11/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINQUAGESIMO PRIMEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 2 (VEICULOS AUTOMOTORES), ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 27 DE AGOSTO DE 2001.
- Decreto nº 4.014 de 13/11/2001. ALTERA O PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS-PDG DE DIVERSAS EMPRESAS ESTATAIS, APROVADO PELO DECRETO 3.747, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.012 de 13/11/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E A PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, CELEBRADA EM BRASILIA, EM 16 DE MAIO DE 2000.
- Decreto de 13/11/2001. AUTORIZA O SENHOR CLEMENS ENGELBERT ROTH, DE NACIONALIDADE ALEMÃ, A ADQUIRIR O IMOVEL RURAL QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 4.017 de 13/11/2001. ALTERA OS ANEXOS I E IV DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001.
- Decreto nº 4.015 de 13/11/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 39, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DA REPUBLICA DO EQUADOR, DA REPUBLICA DO PERU E DA REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA (PAISES-MEMBROS DA COMUNIDADE ANDINA), DE 8 DE AGOSTO DE 2001.