Decreto nº 4.046 de 10/12/2001. EXTINGUE O CARGO DE MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, TRANSFORMA A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA EM SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO.
DECRETO Nº 4.046, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001
Extingue o Cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República, transforma a Secretaria de Comunicação de Governo da Presidência da República em Secretaria de Estado de Comunicação de Governo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alíneas "a" e "b", da Constituição,
DECRETA:
Fica extinto o cargo de Ministro...
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