Decreto nº 4.301 de 12/07/2002. CRIA A 15 SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 4.301, DE 12 DE JULHO DE 2002
Cria a 15ª Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição,
D E C R E T A:
Fica criada na Estrutura Regimental do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, aprovada pelo Decreto nº 2.807, de 21 de outubro de 1998, a 15ª Superintendência Regional, com jurisdição no âmbito do Distrito Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes de órgãos extintos da Administração Pública Federal, para o IPHAN, três cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a saber: um DAS 101.3 e dois DAS 101.2.
Em decorrência do disposto neste Decreto, o Anexo II ao Decreto nº 2.807, de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de julho de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Francisco Weffort
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS - UNITÁRIO
DA SEGES/MP P/ O IPHAN
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.3
1,24
1
1,24
DAS 101.2
1,11
2
2,22
TOTAL
3
3,46
(Decreto nº 2.807, de 21 de outubro de 1998)
a)
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN
UNIDADE
CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
DAS/ FG
1
Presidente
101.6
1
Assistente
102.2
GABINETE
1
Chefe
101.4
1
Auxiliar
102.1
PROCURADORIA JURÍDICA
1
Procurador Jurídico
101.4
1
Auxiliar
102.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
1
Diretor
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
8
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
E DOCUMENTAÇÃO
1
Diretor
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO
1
Diretor
101.4
1
Auxiliar
102.1
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO
1
Diretor
101.4
Coordenação
...
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