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Decreto nº 4.374 de 13/09/2002. ALTERA OS ANEXOS II AOS DECRETOS 3.815, DE 9 DE MAIO DE 2001, E 3.843, DE 13 DE JUNHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Vincent

DECRETO Nº 4.374, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002

Altera os Anexos II aos Decretos n 3.815, de 9 de maio de 2001, e 3.843, de 13 de junho de 2001, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º

Ficam alterados os Anexos II aos Decretos n 3.815, de 9 de maio de 2001, e 3.843, de 13 de junho de 2001, na forma dos Anexos I e II a este Decreto, respectivamente.

Art. 2º

Em decorrência do disposto no art. 1, ficam alocados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - ao Arquivo Nacional, um DAS 101.4, proveniente da estrutura da Imprensa Nacional; e

II - à Casa Civil da Presidência da República, um DAS 101.3, proveniente da estrutura do Arquivo Nacional.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Fica revogado o Decreto nº 4.323, de 6 de agosto de 2002.

Brasília, 13 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Guilherme Gomes Dias

Pedro Parente

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