September 16, 2002
Decreto
- Decreto nº 4.374 de 13/09/2002. ALTERA OS ANEXOS II AOS DECRETOS 3.815, DE 9 DE MAIO DE 2001, E 3.843, DE 13 DE JUNHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.375 de 13/09/2002. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA HUNGRIA SOBRE COOPERAÇÃO NOS CAMPOS DA QUARENTENA VEGETAL E DA PROTEÇÃO DE PLANTAS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1999.
- Decreto nº 4.376 de 13/09/2002. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA, INSTITUIDO PELA LEI 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.