Decreto nº 4.752 de 17/06/2003. ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 3, 4, 5 E 6 AO ARTIGO 5 DO DECRETO 4.564, DE 1 DE JANEIRO DE 2003, QUE DEFINE O ORGÃO GESTOR DO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA E O FUNCIONAMENTO DO SEU CONSELHO CONSULTIVO E DE ACOMPANHAMENTO, E DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, PARA O FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.

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