June 18, 2003
Decreto
- Decreto nº 4.752 de 17/06/2003. ACRESCENTA OS PARAGRAFOS 3, 4, 5 E 6 AO ARTIGO 5 DO DECRETO 4.564, DE 1 DE JANEIRO DE 2003, QUE DEFINE O ORGÃO GESTOR DO FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA E O FUNCIONAMENTO DO SEU CONSELHO CONSULTIVO E DE ACOMPANHAMENTO, E DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, PARA O FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA.
- Decreto nº 4.749 de 17/06/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.750 de 17/06/2003. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES PARA O MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
- DEC 4751 de 17/06/2003 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O FUNDO PIS-PASEP, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975, SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PIS-PASEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.