Decreto nº 4.940 de 29/12/2003. REDUZ AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE AS CORRENTES DE HIDROCARBONETOS LIQUIDOS NÃO DESTINADAS A FORMULAÇÃO DE GASOLINA OU DIESEL.
DECRETO Nº 4.940, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3o do art. 5o da Lei no 10.336, de 19 de dezembro de 2001,
DECRETA:
Art. 1º Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustíveis) incidente na importação e na comercialização sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel, constantes da seguinte relação:
Código NCM
P R O D U T O
2710.11.41
Nafta petroquímica
2710.11.49
Rafinado de reforma, benzina industrial, pentano, heptano, rafinado de pirólise e naftas, exceto nafta petroquímica
2710.11.59
Reformado pesado
2710.19.99
Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, aguarrás mineral, hexano comercial, hexano grau "polímero", iso-parafinas, parafinas normais e óleo tipo "signal oil"
2710.99.00
Outros desperdícios de óleos não contendo difenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou difenilas polibromadas (PBB)
2901.10.00
Hidrocarbonetos acíclicos saturados
2901.29.00
Hidrocarbonetos acíclicos, não saturados, exceto etileno, propeno, buteno e seus isômeros, buta-1,3-dieno e isopreno
2902.11.00
Cicloexano
2902.19.90
Hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, exceto cicloexano e limoneno
2902.20.00
Benzeno de petróleo
2902.30.00
Tolueno de petróleo
2902.41.00
orto-Xileno
2902.42.00
meta-Xileno
2902.43.00
para-Xileno
2902.44.00
Xilenos mistos de petróleo
2902.60.00
Etilbenzeno
2902.70.00
Cumeno
2902.90.20
Naftaleno
2902.90.30
Antraceno
2902.90.90
Hidrocarbonetos cíclicos, exceto os hidrocarbonetos ciclânicos, ciclênicos ou cicloterpênicos, benzeno, tolueno, xilenos, estireno, etilbenzeno, cumeno, difenila, naftaleno, antraceno e alfa-metilestireno
3814.00.00
C9 aromático, C9 de pirólise hidrogenada, solvente C6C9 hidrogenado...
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