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Decreto nº 4.964 de 28/01/2004. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMANDO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 4.964, DE 28 DE JANEIRO DE 2004.

Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1° Fica transformada a 8a Região Militar, de que trata o Decreto n° 1.431, de 30 de março de 1995, em 8ª Região Militar e 8a Divisão de Exército, com sede na cidade de Belém - PA e subordinação ao Comando Militar da Amazônia.

Art. 2° A 23ª Brigada de Infantaria de Selva, criada pelo Decreto n° 77.804, de 9 de junho de 1976, com sede na cidade de Marabá - PA, tem sua subordinação alterada do Comando Militar da Amazônia para a 8a Região Militar e 8a Divisão de Exército.

Art. 3° O Comandante do Exército fixará a data de implementação das medidas administrativas de que tratam os arts. 1° e 2° e baixará os atos...

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