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Decreto nº 4.994 de 19/02/2004. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 4.838, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA - CCT.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 4.994, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 4.838, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 4.838, de 11 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .........................................................

.........................................................

XIV - cinco representantes, e respectivos suplentes, de entidades de caráter nacional representativas dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia, com mandato de três anos, admitida uma única recondução.

.........................................................

§ 2º Os representantes da comunidade acadêmica serão indicados pela Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino - ANDIFES, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, pela...

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