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Decreto nº 40.163 de 16/10/1956. APROVA PROJETOS E ORÇAMENTOS DE OBRAS DA ESTRADA DE FERRO NOROESTE DO BRASIL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 40.163, DE 16 DE OUTUBRO DE 1956.

Aprova projetos e orçamentos de obras da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o que consta do processo protocolado no Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas sob o nº 35.383-56,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam aprovados, conforme o disposto no artigo 8º do Decreto-lei nº 4.176, de 13 de março de 1942, os projetos e orçamentos, na importância de Cr$1.283.556,90 (um milhão duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e cinqüenta e seis cruzeiros e noventa centavos), que com êste baixam, rubricados pelo Diretor-Geral do departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas, relativos ao aumento e cobertura da plataforma da estação da Bauru, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, assim especificados:

Cr$

  1. Aumento da plataforma nº 1, no lado “A” ............................................................

    189.709,11

  2. Construção da cobertura de concreto de 5,82m. de largura, no aumento da plataforma nº 1, lado “A” ..........................................................................................

    400.122,37

  3. Construção de cimento armado de 8,40m de largura na existente plataforma nº 1, lado “B” .................................................................................................................

    693.725,45

    Soma ........................................................................................................................

    1.283.556,93

    Menos arredondamento de fração ............................................................................

    0,03

    Total...

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