Decreto nº 40.513 de 10/12/1956. AUTORIZA A EMPRESA INDUSTRIAL GESSO MOSSORO LTDA. A LAVRAR GIPSITA NO MUNICIPIO DE EXU, ESTADO DE PERNAMBUCO.
DECRETO Nº 40.513, de 10 de dezembro de 1956.
Autoriza a Emprêsa Industrial Gêsso Mossoró Ltda. a lavrar gipsita no município de Exu, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizada a Emprêsa Industrial Gêsso Mossoró Ltda., a lavrar gipsita, em terrenos de propriedade de Geraldo Florêncio de Alencar e seus irmãos, no lugar denominado São José, distrito e município de Exu, Estado de Pernambuco, numa área de treze hectares e trinta e nove ares (13,39ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na confluência do córrego São José com o riacho Extrema e os lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: vinte e seis metros (26m), sessenta e oito graus sudoeste (68ºSW); trinta e quatro metros (34m), vinte e dois graus sudoeste (22ºSW); trezentos e quarenta metros (340m), oitenta e um grau noroeste (81ºNW); cento e trinta e dois metros e trinta centímetros (132,30m), sete graus e quinze minutos noroeste (7º15’NW); cento e vinte e três metros e noventa centímetros (123,90m), doze graus quarenta e cinco minutos nordeste (12º45’NE); seiscentos e oito metros e setenta centímetros (608,70m), oitenta e um graus sudeste (81ºSE); cento e dezoito metros e quarenta centímetros (118,40m), vente e nove graus sudoeste (29ºSW); cento e cinquenta e nove metros e setenta centímetros (159,70m), sessenta e cinco graus sudoeste (65ºSW); dezoito metros e quarenta centímetros (18,40m), quarenta e sete graus noroeste (47ºNW); o décimo (10º) lado é segmento retilíneo que une a extremidade do nono (9º) lado, descrito ao vértice de partida. Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único de art. 28 do Código de Minas e dos arts. 32, 33 e 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
O concessionário da autorização fica obrigado a recolher os cofres públicos, na forma da lei os atributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incubem, à autorização de lavra será declarada caduca...
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