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Decreto nº 42.025 de 12/08/1957. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO DA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO ESTABELECIMENTO DE MATERIAL DE INTENDENCIA DA 2 REGIÃO MILITAR, PARA IDENTICA TABELA DO 17 REGIMENTO DE CAVALARIA, AMBAS DO MINISTERIO DA GUERRA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.025, DE 12 DE AGÔSTO DE 1957.

Transfere, sem aumento de despesa, função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Estabelecimento de Material de Intendência da 2ª Região Militar, para idêntica tabela do 17º Regimento de Cavalaria, ambas do Ministério da Guerra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. Fica transferida, com o respectivo ocupante, Miguel Alves da Silva, uma função de Servente referência 19, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Estabelecimento de Material de Intendência da 2ª Região Militar, para idêntica tabela do 17º Regimento de Cavalaria, ambas do Ministério da Guerra.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 12 de agôsto de...

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