Decreto nº 42.996 de 07/01/1958. APROVA AS TABELAS DE REPRESENTAÇÃO A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 9.202, DE 1946.
DECRETO Nº 42.996, de 7 DE JANEIRO DE 1958.
Aprova as tabelas de representação a que se refere o Decreto-lei nº 9,202, de 1946.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição , o tendo em vista o art. 15, § 2º e o art. 18 do Decreto-lei nº 9.202, de 26 de acordo de 1946,
decreta:
Parágrafo único. As tabelas de que trata este artigo vigorarão a partir de 1º de janeiro de 1958.
Rio de Janeiro, 7 de Janeiro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
José Carlos de Macedo Soares.
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (1958).
TABELA I
Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais
FUNÇÕES
A
B
C
D
E
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Embaixadores (classe “ O” .............................
719.153,00
819.178,00
944.209,00
1.069.240,00
1.276.976,00
Enviados Extraodinários e Ministros Plenipotencialirios (Classe “N”).................
488.243,00
538.256,00
588.268,00
613.275,00
663.287,00
Ministros para Assuntos Econômicos,
padrão “O“...................
494.096,00
544.109,00
594.121,00
619.127,00
669.140,00
Ancara
Atenas
Bairute
Cairo
Copenhague
Damasco
Guatemala
Haia
Helsinki
Lima
Madrid
Manágua
México
Oslo
Panamá
P. Princípe
Pretória
Santiago
São José
Salvador
Tegucigalpa
Tel-avi
Trujillo
Vaticano
Viena
C.I.E.S
Assunção
Belgrado
Berna
Bogotá
Bonn
Bruxelas
Camberira
Estocolmo
Havana
Lisboa
Montevidéu
Ottawa
Praga
Quito
Roma
Taipeh
Teerã
Genebra (Del)
Varsóvia
B. Aires
Caracas
Jakarta
Karachi
La Paz
Londres
Nova Delhi
Paris
Direito Int.
(ONU)
O. E. A
Tóquio.
Washington
Nações Unidas
TABELA II
Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais e Repartições Consulares
FUNÇÕES
A
B
C
D
E
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Cr$
Ministros Conselheiros Cônsules Gerais e Ministros para Assuntos Econômicos , padrão “N” .
438.090,00
463.341,00
513.844,00
595.655,00
663.287,00
Amsterdam
Barcelona
Porto
Rotterdam
Valparaíso
Vigo
Captown
Génova
Haia
Liverpool
Lima
Madrid
Macelha
México
Santiago
Viena
Antuérpia
Assunção
Bogotá
Bonn
Bruxelas
B. Aires
Estocolmo
Genebra
Hamburgo
Kobe
Lisboa
Londres
Montevidéu
Montreal
Ottawa
Quito
Roma
Vaticano
Zurich
Caracas
Hong-Kong
La Paz
Nova Delhi
Nova Orleans
Nãções Unidas
Paris
S. Francisco
Washington
Nova York
(C. Geral)
TABELA III
Missões Diplomáticas e Delegações junto a Organismos Internacionais e...
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