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Decreto nº 42.999 de 08/01/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE CORREA HULSE A PESQUISAR CARVÃO MINERAL NO MUNICIPIO DE TURVO, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 42.999, DE 8 DE JANEIRO DE 1958.

Autoriza o cidadão brasileiro José Corrêa Hulse a pesquisar carvão mineral no município de Turvo, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Corrêa Hulse a pesquisar carvão mineral, em terrenos de propriedade de Manuel Pedro Alexandre e outros no lugar denominado Maleiro, distrito e município de Turvo, Estado de Santa Catarina, numa área de novecentos e oitenta e cinco hectares (985ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice a mil setecentos e cinqüenta metros (1.750m), no rumo verdadeiro cinqüenta e um graus noroeste (51ºNW) da confluência dos rios Cedro e Mãe Luzia e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatro mil e seiscentos metros (4.600m); trinta graus sudoeste (30ºSW); dêsse ponto, pela margem esquerda do rio Manuel Alves, com o comprimento de dois mil novecentos e cinqüenta metros (2.950m), contados para montante: dêsse ponto, quatro mil e seiscentos metros (4.600m), e rumo verdadeiro quarenta e quatro graus nordeste (44ºNE); dêsse ponto, pela margem direita do rio Cedro, para jusante, até o ponto de partida.

Art. 2º

O título da...

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