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Decreto nº 43.001 de 08/01/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE VIEIRA MARQUES DA COSTA A PESQUISAR ILMENITA E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE PARANAGUA, ESTADO DO PARANA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 43.001, de 8 de janeiro de 1958.

Autoriza o cidadão brasileiro José Vieira Marques da Costa a pesquisar ilmenita e associados no município de Paranaguá, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Vieira Marques da Costa a pesquisar ilmenita e associados em terreno de marinha e de propriedade dos herdeiros de José Rodrigues do imóvel denominado Sítio Grande, distrito e município de Paranaguá, Estado do Paraná, numa área de vinte e nove hectares e trinta e cinco ares (29,35 ha) delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a quatrocentos e vinte metros (420 m) no rumo verdadeiro de cinqüenta e oito graus e vinte e um minutos nordeste (58º 21’ NE) da foz do Ribeirão do Estero e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quinhentos e noventa metros (590 m), doze graus e nove minutos noroeste (12º 09’ NW); quinhentos metros (500 m), setenta e sete graus e cinqüenta e um minutos nordeste (77º 51’ NE); quinhentos e oitenta e cinco metros (585 m), doze graus e nove minutos sudeste (12º 09’ SE); quinhentos metros (500 m), setenta e sete graus sudoeste (77º SW).

Art. 2º

O...

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