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Decreto nº 43.003 de 08/01/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE CORREA HULSE A PESQUISAR CARVÃO MINERAL NO MUNICIPIO DE TURVO, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 43.003, de 8 de janeiro de 1958.

Autoriza o cidadão brasileiro José Corrêa Hülse a pesquisar carvão mineral, no município de Turvo, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Códigos de Águas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Corrêa Hülse a pesquisar carvão mineral, em terrenos de propriedade de João Bonfanti e outros no lugar denominado Meleiro, distrito de Turvo e Meleiro, município de Turvo, Estado de Santa Catarina, numa área de novecentos e oitenta e cinco hectares (985ha), delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a sete mil e oitocentos metros (7.800m), no rumo verdadeiro de quarenta e nove graus cinqüenta minutos noroeste (49º50’NW) da confluência dos rios do Cedro e Mãe Luzia e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setecentos metros (700m), quarenta e nove graus quarenta e cinco minutos noroeste (49º45’NW); sete mil e seiscentos metros (7.600m), setenta e quatro graus trinta minutos sudoeste (74º30’SW); dois mil duzentos e cinqüenta metros (2.250m), seis graus sudeste (6ºSE); oito mil e quinhentos metros (8.500m), sessenta e três graus dez minutos nordeste (63º10’NE).

Art. 2º

O título da autorização de...

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