Decreto nº 43.156 de 03/02/1958. CONCEDE A MINERAÇÃO SECADOR LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO.

DECRETO Nº 43.156, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1958.

Concede à Mineração Secador Limitada autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Artigo único

É concedida à Mineração Secador Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede nesta Capital e constituída por instrumento particular de onze (11) de novembro de mil novecentos e cinqüenta e sete (1957), autorização para funcionar como emprêsa de mineração, ficando a mesma sociedade obrigada a cumprir integralmente as leis e regulamentos em vigor ou que venham a vigorar sôbre...

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