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Decreto nº 43.159 de 03/02/1958. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO TEOFILO BADIN A PESQUISAR. MINERIOS DE COBRE E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 43.159, DE 3 DE fevereiro DE 1958.

Autoriza o cidadão brasileiro Teófilo Badin a pesquisar minérios de cobre e associados no município de Martins, Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Teófilo Badin a pesquisar minério de cobre e associados em terrenos de propriedade dos herdeiros de Francisco Rodrigues da Fonseca e Angela Maria da Conceição no lugar denominado Sítio Maniçoba ou Pico Branco, distrito e município de Martins, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de cinqüenta hectares (50ha) delimitada por um retângulo que tem um vértice a trezentos e noventa metros (390m), no rumo magnético de oitenta graus sudoeste (80ºSW) da confluência dos córregos Maniçoba e Pico Branco, e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quinhentos metros (500m), trinta graus noroeste (30ºNW); mil metros (1.000m). sessenta graus nordeste (60ºNE).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêsse Decreto, pagará a taxa de quinhentos cruzeiros...

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