Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 43.169 de 03/02/1958. RETIFICA O DECRETO 42.493, DE 23 DE OUTUBRO DE 1957.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 43.169, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1958.

Retifica o Decreto nº 42.493, de 23 de outubro de 1957.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista o que consta do processo nº MVOP, 44.508-57,

decreta:

Art. 1º Fica retificado o art. 1º do Decreto nº 42.493, de 23 de outubro de 1957, para o fim de declarar que a área aproximada do imóvel a ser desapropriado pela Companhia Mogiana de Estradas de Ferro é de 157.300 m2 (cento e cinqüenta e sete mil e trezentos metros quadrados), e não de 24.200 m2 (vinte e quatro mil e duzentos metros quadrados), como constou do mencionado...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT