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Decreto nº 43.210 de 21/02/1958. CANCELA O DECRETO 40.757, DE 15 DE JANEIRO DE 1957.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 43.210, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1958.

Cancela o Decreto nº 40.757, de 21 de janeiro de 1957.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), e tendo em vista o que requereu a Mineração São Francisco Ltda, pelo processo nº 8.152-56, do Departamento Nacional da Produção Mineral,

Decreta:

Artigo único

Fica cancelado o Decreto número quarenta mil setecentos e cinqüenta e sete (40.757), de quinze (15) de janeiro de mil novecentos e cinqüenta e sete (1957) que autorizou a Mineração São Francisco Ltda, com sede na cidade de São Paulo, a funcionar como emprêsa de mineração, por haver sido dissolvida pela escritura pública de 19 de novembro de 1957, lavrada às...

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