Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 43.272 de 24/02/1958. TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÕES DE TABELAS NUMERICAS ESPECIAIS DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 43.272, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1958.

Transfere, sem aumento de despesa, funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extraonumerários-mensalista do Ministério da Agricultura que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Ficam transferidas, com os respectivos ocupantes, as seguintes funções das Tabelas numéricas Especiais de Extranumerários-mensalistas do Ministério da Agricultura, abaixo indicadas:

I - uma (1) função de trabalhador, ref. 17, excedente, ocupada por José Guimarães Trindade, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-mensalista da Estação Experimental de Passo Fundo no Estado do Rio Grande do Sul, para idêntica tabela do Instituto Agronômico do Sul, ambas do Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas, também em caráter excedente;

II - uma (1) função de Feitor ref. 20, ocupada por Moacyr Índio do Brasil, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-mensalista da Escola de Iniciação Agrícola do Amazonas da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário, para idêntica tabela do Serviço Escolar da Universidade Rural, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas; e

III - uma (1) função de Mestre Especializado; ref. 22, ocupada por Edgard Cardoso de Moura, da Tabela Numérica Especial de Extraonumerários-mensalista do Instituto Agronômico do Leste e Dependências do Serviço Nacional de Ensino e Pesquisas...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT