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Decreto nº 43.399 de 14/03/1958. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR5.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO VII CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

decreto nº 43.399, de 14 de Março de 1958.

Abre, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$5.000.000,00, para atender às despesas com a realização do VII Congresso Nacional de Jornalistas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 3.301, de 30 de outubro de 1957, e tendo ouvido o Tribunal de Contas nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

decreta:

Art. 1º

Fica aberto, ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), para atender às despesas com a realização do VII Congresso Nacional de Jornalistas.

Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 14 de março de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

juscelino kubitschek

Clovis Salgado

José Maria Alkmim

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