March 17, 1958
Lei Ordinária
- Lei nº 3.373 de 12/03/1958. DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTENCIA AO FUNCIONARIO E SUA FAMILIA A QUE SE REFERE OS ARTIGOS 161 E 256 DA LEI 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 NA PARTE QUE DIZ RESPEITO A PREVIDENCIA.
- Lei nº 3.375 de 12/03/1958. CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTO DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA TELEFONAK-TEIBELAGET LM ERICSSON DESTINADO A COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL COM SEDE EM UBERLANDIA ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Lei nº 3.374 de 12/03/1958. RETIFICA A LEI 2942 DE 081156 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
- Lei nº 3.372 de 12/03/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO ESPECIAL DE CR 10.000.000,00 COMO AUXILIO AO HOSPITAL PRO-MATRE NO DISTRITO FEDERAL.
- Lei nº 3.371 de 12/03/1958. CONCEDE O AUXILIO ESPECIAL DE CR 1.000.000,00 A CASA DOS ARTISTAS DO RIO DE JANEIRO.
Decreto
- Decreto nº 43.396 de 14/03/1958. DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 43.398 de 14/03/1958. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 69 E 90 DO DECRETO 42.820, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1957.
- Decreto nº 43.400 de 14/03/1958. ABRE, AO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR1.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 43.401 de 14/03/1958. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 6.984.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO PARA.
- Decreto nº 43.325 de 10/03/1958. ESPECIFICA AS FUNÇÕES QUE, NOS MINISTERIOS MILITARES, SÃO CONSIDERADAS DE CARATER PERMANENTE NO EXTERIOR, PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 19, DO DECRETO 43.028, DE 09 DE JANEIRO DE 1958.
- DECRETO Nº 42923, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957. Concede Reconhecimento Ao Curso de Medicina da Faculdade de Medicina de Natal
- Decreto nº 43.399 de 14/03/1958. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR5.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO VII CONGRESSO NACIONAL DE JORNALISTAS.
- Decreto nº 43.397 de 14/03/1958. ACRESCE AO DECRETO 30.955, DE 7 DE JUNHO DE 1952, FUNÇÃO DE DIRETOR NA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.