Decreto nº 43.467 de 27/03/1958. CRIA A LEGAÇÃO DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DAS MONARQUIAS ARABES.

decreto nº 43.467, de 27 de março de 1958.

Cria a Legação do Brasil junto à Federação das Monarquias Árabes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, itens I e VI, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Fica criada a Legação do Brasil junto á Federação das Monarquias Árabes.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 27 de março de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino kubitschek

José Carlos de Macedo Soares

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