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Decreto nº 43.520 de 09/04/1958. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 39.115, DE 2 DE MAIO DE 1956.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 43.520, DE 9 DE ABRIL DE 1958.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 39.115, de 2 de maio de 1956.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição;

CONSIDERANDO que pela Resolução nº 1.405 a medida foi julgada conveniente pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica,

Decreta:

Art. 1º

O art. 1º do Decreto número 39.115, de 2 de maio de 1956, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica autorizada a Companhia Brasileira de Energia Elétrica a ampliar a usina termoelétrica de Pôrto da Ponte no município de São Gonçalo Estado do Rio de Janeiro, mediante a instalação de uma segunda unidade geradora termoelétrica de 22.000kw e dos equipamentos complementares;”

Art. 2º

Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 1958; 137º da Independência e 70º da República.

Juscelino Kubitschek

Mário Meneghetti

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